INSS amplia monitoramento sobre denúncias de aposentados

Reclamações não resolvidas poderão gerar aplicação de sanções sobre instituições

Cibele Fiuza e Marcela Muniz

Com Agência Brasil

INSS devolveu cerca de R$3 bilhões descontados indevidamente de 2020 a 2025 | Flickr

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, nesta terça-feira (26), um acordo de cooperação técnica que prevê um reforço no monitoramento de reclamações feitas por aposentados sobre instituições financeiras e associações conveniadas. A medida foi tomada com o objetivo de reduzir denúncias de empréstimos sem o conhecimento dos beneficiários e irregularidades em descontos de taxas.

Durante a vigência do acordo, de cinco anos, as entidades que realizam descontos nos benefícios de aposentados devem ter cadastro obrigatório na plataforma consumidor.gov.br. Além disso, as empresas serão responsáveis pelo acompanhamento diário de reclamações, com prazo de 10 dias para responder os consumidores. Em caso de descumprimento dessas e das demais regras impostas pela decisão, as instituições serão multadas pelos órgãos. 

Os servidores serão capacitados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, a fim de melhorar a eficiência na resolução de problemas e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. As ações foram estabelecidas pelo INSS e o MJSP para melhorar a situação dos aposentados e pensionistas perante as associações financeiras.