Justiça do Rio condena Pezão e Cabral por corrupção

Ex-governadores deverão pagar mais de R$ 4 bilhões por atos de improbidade administrativa

Daniel Marques

Com Agência Brasil

Pezão assumindo o governo do Rio | Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

A justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e o ex-secretário Hudson Braga por participação em esquema de corrupção relacionado à concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, o chamado caixas 2 e 3.

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital sentenciou os três por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. 

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Segundo a sentença, Cabral deverá pagar mais de R$ 2,5 bilhões; Pezão, R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga, R$ 35 milhões. Além disso, todos tiveram os direitos políticos suspensos. No entanto, os réus ainda podem apresentar recursos contra a decisão.

PROPINA - De acordo com a decisão, o caso se estendeu desde propinas a doações irregulares, com destaque aos benefícios dados à J&F, ao Grupo Petrópolis, à Fetranspor e à Odebrecht. Em ação ajuizada em 2018, o Ministério Público demonstrou os favorecimentos às empresas durante a campanha eleitoral de 2014.

Por receber propina dissimulada em doações eleitorais e priorizar interesses do grupo J&F, Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões, e Cabral, R$ 30 milhões. Hudson Braga, na qualidade de operador financeiro do esquema, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões.

Em relação à prática de improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Funds, tendo recebido como contrapartida, doações não contabilizadas operacionalizadas ilicitamente pela empresa Odebrecht (caixa 3), Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de multa de R$ 1,3 bilhão.

No esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, e Pezão, a R$ 1,2 milhão. 

Sob supervisão da Profa Patrícia Basilio