Pods: plataformas devem remover anúncios em 48h

Fabricação, exportação e comercialização desse tipo de dispositivo continua proibida pela Anvisa  

Henrique Franzé e Laura Alves

Com Agência Brasil

Legislação já proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes públicos e privados | Joédson Alves/Agência Brasil

Nesta terça-feira (19), plataformas digitais e de e-commerce foram notificadas sobre a remoção de conteúdos publicitários contendo cigarros eletrônicos em até 48 horas. A decisão foi determinada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e  MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

O CNCP (Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo) estabeleceu um prazo de até dez dias úteis para que as empresas notificadas apresentem o relatório de providências, que deve conter informações referentes às remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.

A Senacon reforçou o dever do governo federal de assegurar que a legislação brasileira seja respeitada também no ambiente virtual. Em abril de 2024, o  MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e MercadoLivre para removerem conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos, apresentando reforço de  prevenção e moderação do uso deste tipo de produto.