STF determina prazo para Collor defender pedido de prisão domiciliar

Defesa aponta comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo de bipolaridade

Com Agência Brasil

Moraes considera que defesa de Collor tem caráter meramente protelatório | Lucas Vinícius Pontes/Pexels

Na última semana, o senador e ex-presidente Fernando Collor foi preso no aeroporto internacional de Maceió. Julgado em 2023 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ele foi acusado de receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas durante o período que ficou na presidência da BR Distribuidora, atual Vibra Energia e empresa subsidiária da Petrobras.

Aos 75 anos, a idade do condenado permitiu que ocorresse uma prescrição nos oito anos e 10 meses de prisão associados ao crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento para manter a prisão ocorreu entre os parlamentares na segunda-feira (28), por seis votos a quatro, foi mantida a reclusão. Preso na ala especial por seu ex-cargo, a defesa do acusado alega a necessidade de prisão domiciliar a custo de problemas de saúde. 

''Comprova, a partir de relatório médico elaborado por expert que o acompanha há anos – e quem, de fato, possui capacidade técnica para atestar referida situação fática –, que está acometido e em tratamento de comorbidades graves de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Tal fato, aliado à idade avançada de 75 anos, impõe a concessão de prisão domiciliar", afirma a defesa.

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido por considerar apenas uma forma de protelar a decisão e tentar derrubar a condenação. O ministro André Mendonça, por sua vez, considera a decisão equivocada e garante que o pedido deve ser acatado. A defesa de Collor terá até amanhã (30) para apresentar informações oficiais sobre o seu estado de saúde.