Câmara adia debate do PL da Anistia

Decisão da pauta pode causar conflitos com a oposição que ameaça obstruir trabalhos na Casa

Com Agência Brasil

Sede do Poder Legislativo do Brasil busca acordo para penas de condenados pelo 8 de janeiro | Agência Brasil

Nesta quinta-feira (24), os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram adiar a votação da urgência do projeto de lei que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 8 de janeiro de 2023. Na semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar o chamado PL da Anistia em votação.

O  presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a decisão com uma busca de acordo entre todos os envolvidos e informou que o adiamento não significa que os mais de 400 parlamentares que representam seus partidos não seguirão dialogando para a busca de uma solução para o tema.

“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução.” - Hugo Motta

O líder ainda declara que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”. Existe uma pressão por parte da oposição para que o tema seja analisado o mais urgente possível, e caso isso não aconteça, prometem dificultar os trabalhos da Casa.

Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL da Anistia não é prioridade e que na próxima semana deve ser iniciada a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalação da comissão especial para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

A denúncia de tentativa de golpe de Estado foi feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e descreve que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022, que incluía a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.