Lula assina projeto de Lei Antifacção e fala em reduzir crime organizado
- Davi Sampaio e Sarah Lopes
- há 2 dias
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Proposta do governo federal também inclui penalidade em caso de facções criminosas infiltradas no Poder Público
Davi Sampaio e Sarah Lopes
Com Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de Lei Antifacção que traz propostas para combater o crime organizado e que chegou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (31). Lula defendeu que a proposta é prioridade do governo para reprimir as organizações criminosas no país.
“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país" - Lula
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, complementou que o projeto vai ao encontro da sociedade brasileira e do Parlamento, com isso prevê que os crimes das facções criminosas passariam a ser hediondos.
Veja os principais pontos
Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos.
As penas passam a ser mais duras, de 8 a 15 anos de prisão caso a atuação da organização tenha como objetivo o controle de territórios ou atividades econômicas.
A pena poderá aumentar se houver conexão com outras organizações, comprovação de transnacionalidade da organização e nos casos de morte ou lesão corporal de algum agente de segurança pública.
Prevê o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de agentes e de colaboradores em facções criminosas.
Projeto autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Nacional de Facções Criminosas.
Se facções estiverem infiltradas no Poder Público, estariam previstos os afastamentos de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa.
Réu condenado por facção ficará impedido de contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.
Suspensão de contratos com o poder público.
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