Sistema prisional possui falhas inconstitucionais, afirmam especialistas do CSP

Portão de acesso à Penitenciária Feminina da Capital - Carandiru, São Paulo / Imagem autoral

Especialistas ouvidos pela Comissão de Segurança Pública (CSP) afirmam que o sistema prisional brasileiro possui graves falhas e práticas inconstitucionais, comprometendo a dignidade e a ressocialização dos presos. A audiência foi conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento promovido na audiência pública para debater o Programa Pena Justa e o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027. 

Durante a reunião, foram discutidos os caminhos que precisam ser traçados para uma melhora no cenário atual do sistema carcerário, com medidas que devem ser adotadas para a execução do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, apresentou a necessidade de garantir aos detentos uma condição de vida onde os direitos básicos do cidadão sejam assegurados. “O sistema é incapaz de garantir as condições mínimas de educação, de saúde, de acesso ao trabalho, por mais que haja esforços dos agentes públicos”, afirma. 

A situação nas prisões ecoa problemas antigos enfrentados por detentos e funcionários de todo o Brasil. Em São Paulo, os relatos de negligência governamental, abusos e condições degradantes são comuns. Segundo o ex-detento Gabriel, de 28 anos, preso por tráfico de drogas, o tratamento é desumano. "Reviravam nossas coisas, nos deixavam apenas de roupa íntima", relata o jovem. 

Além dos presidiários, os guardas prisionais também sofrem impactos negativos em sua saúde mental, lidam com violência, baixos salários e a proximidade constante com o crime, o que pode desencadear distúrbios psicológicos. Maria Edileuza Rosendo, ex-carcereira na Penitenciária Feminina da Capital, conta: "Era um ambiente muito difícil, com vários casos de suicídio". Ela observa que a qualidade de vida na prisão é precária, apesar dos esforços para melhorá-la. Esse panorama revela como o ambiente prisional afeta profundamente o bem-estar emocional de detentos e funcionários, o que resulta em um clima de medo e tensão constantes.