Senado barra PEC da Blindagem na Comissão de Justiça
- Cibele Fiuza e Marcela Muniz
- 24 de set.
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Proposta que exigia aval do Congresso para processar parlamentares ainda será votada no plenário
Marcela Muniz e Cibele Fiuza
Com Agência Brasil
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. Por unanimidade, os 27 senadores presentes votaram contra o texto, que pretendia submeter ao aval prévio do Congresso qualquer abertura de processo judicial contra deputados e senadores. A decisão representa um revés para a proposta, que já havia sido aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentou que a medida poderia facilitar práticas criminosas e abrir espaço para a atuação do crime organizado dentro da política. A posição encontrou apoio tanto de parlamentares governistas quanto de oposicionistas, que classificaram a PEC como um retrocesso institucional e uma ameaça à independência entre os Poderes.
Apesar da derrota na CCJ, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação para ser aprovado. O resultado da comissão indica baixa probabilidade de aprovação, reforçando a tendência de arquivamento e diminuindo as chances de que a “blindagem parlamentar” avance no Congresso.
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